Critérios que costumam aparecer
- idade mínima exigida pela legislação de trânsito;
- residência no estado ou município contemplado;
- inscrição ou enquadramento em programas sociais previstos no edital;
- renda familiar dentro do limite anunciado;
- documentação pessoal regular para matrícula.
Primeira habilitação
Alguns editais são voltados especificamente à primeira CNH, com critérios próprios e número limitado de vagas.
Adição ou mudança de categoria
Em determinadas edições, o programa pode contemplar categorias adicionais, desde que previstas formalmente no texto oficial.
Leitura cuidadosa do edital
Palavras como “pode”, “deve”, “será exigido” e “documentação comprobatória” fazem diferença. Leia prazo, etapa, local de matrícula e critérios de desempate antes de considerar que há direito adquirido.